O uso das praias pra serviços de ambulantes e comércios fixos da orla já rende polêmica na praia de Cabeçudas, em Itajaí. Há denúncia de que os alvarás de bares e restaurantes pra atendimento na faixa de areia foram anulados e que, neste ano, os comerciantes não poderiam atender na praia. A proibição, no entanto, vale pra quem tá com o alvará de funcionamento vencido.

As inscrições para os alvarás da temporada de verão 2024/2025 começaram em novembro, tanto para ambulantes como para restaurantes à beiramar interessados em prestar serviços nas praias de Itajaí. A solicitação é toda pela internet, pelo portal Aprova Digital. A licença permite que ambulantes e restaurantes atendam na areia, dentro das regras da instrução normativa sobre o uso e ocupação das praias na temporada.

De acordo com a Secretaria de Urbanismo, os bares e restaurantes que estão dentro dos critérios da normativa foram liberados para trabalhar no verão. A liberação abrange as avenidas Beira-mar de Cabeçudas e da Praia Brava. A praia da Atalaia está fora da normativa. Para os comerciantes com problemas com o alvará, eles poderão se enquadrar na normativa e solicitar a autorização, segundo orienta a secretaria.

A emissão do alvará para a temporada é gratuita e válida por 90 dias. Para a liberação do documento, é necessário ter o Cadastro Econômico no município, apresentar os documentos pessoais, além de outras informações que podem ser conferidas ao longo do processo. A venda de bebidas alcoólicas em áreas públicas não será permitida.

Cobrança por fiscalização

Um comerciante de Cabeçudas cobrou fiscalização dos órgãos da prefeitura pra que ambulantes e estabelecimentos respeitem as normas de atendimento na praia. Uma das regras da normativa é que apenas bares e restaurantes da Beira-mar, com licença para o serviço, têm permissão para colocar os equipamentos de praia, como cadeiras e guarda-sóis, para os banhistas e atender pedidos dos clientes na faixa de areia.

Conforme a denúncia, comércios que não ficam na orla estão burlando a regra e atendendendo na praia. Outro problema seria com vendedores que alugam cadeiras e guarda-sóis, que estariam atendendo descumprindo regras de colocação dos equipamentos na areia. Entre elas, o espaçamento mínimo entre os materiais e a proibição de instalação antecipada de cadeiras e guarda-sóis pra “reservar” espaço na praia.

Em alguns pontos, a calçada é usada como “depósito” dos materiais, atrapalhando o eio público, o que é proibido pela normativa. Os equipamentos também são colocados próximos das áreas de atendimento dos restaurantes. Um dos comerciantes defende que o mobiliário fique a 100 metros da faixa explorada pelos estabelecimentos fixos, em regra semelhante à da Beira-rio, onde os food trucks não podem parar perto dos restaurantes.

A fiscalização começou já em novembro, segundo a prefeitura, com a atuação de diversos órgãos e secretarias, conforme o tipo de situação. O trabalho envolve a Secretaria de Urbanismo, o Instituto Itajaí Sustentável (Inis), Procon e Vigilância Sanitária. O descumprimento das regras prevê desde notificação até a suspensão dos serviços, além de multas.