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Assinado convênio que obriga manutenção da mão de obra local no Porto de Itajaí 733e6s

Cerca de 30 cargos comissionados devem ser nomeados pelo governo Lula para trabalhar no terminal 2h24o

Convênio manteve os 70 cargos efetivos do porto de Itajaí
(Foto: Arquivo)
Convênio manteve os 70 cargos efetivos do porto de Itajaí (Foto: Arquivo)

A superintendência do Porto de Itajaí e o governo federal oficializaram nesta sexta-feira o convênio que obriga a manutenção da mão de obra local durante o processo de federalização do terminal. O texto do convênio ou pelos últimos ajustes nesta sexta-feira e foi assinado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e prefeitura de Itajaí na tarde de sexta-feira.

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O convênio contempla cerca de 80 cargos na Superintendência do Porto de Itajaí, sendo que 30% são comissionados e serão preenchidos por indicações do novo superintendente, o advogado João ...

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O convênio contempla cerca de 80 cargos na Superintendência do Porto de Itajaí, sendo que 30% são comissionados e serão preenchidos por indicações do novo superintendente, o advogado João Paulo Bastos Gama.  Dos cerca de 70 cargos efetivos, a metade é de guardas portuários. A escolha do superintendente foi feita pelo presidente estadual do PT e presidente nacional do Sebrae, Décio Lima.

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A partir da próxima quinta-feira, quando João Paulo assumir a superintendência, ele deve nomear os cargos comissionados que irão atuar no porto. Os demais cargos continuarão com os atuais servidores de carreira.

A do convênio ocorre após o ministro Herman Benjamin derrubar uma liminar que determinava a gestão municipal do Porto de Itajaí durante o processo de federalização, que tem início marcado para 1º de janeiro de 2025.

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Além do convênio, o governo federal também criou um novo CNPJ, denominado Autoridade Portuária de Santos (APS), filial Itajaí, para garantir a continuidade das operações portuárias nos primeiros dias de 2025, com a transferência da titularidade do alfandegamento do Porto de Itajaí pela Receita Federal. A programação de navios está confirmada até 2026, contemplando movimentação de carga geral e cruzeiros marítimos.

A transição conduzida por João Paulo deve durar um ano e visa construir o modelo definitivo do edital de concessão do Porto de Itajaí. O objetivo é que o porto e a ser subordinado diretamente ao governo federal, por meio da criação de uma autarquia federal exclusiva, sem vínculo com a APS.

Nos bastidores, especula-se que o processo seria mais ágil se o governador Jorginho Mello (PL) promovesse um encontro direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o momento, Jorginho Mello se limitou a gravar vídeos nas redes sociais criticando o tema.

No dia 12 de dezembro, o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que o Porto de Itajaí aria por um processo de federalização, ficando subordinado à APS, após quase 30 anos de gestão municipal do terminal portuário.

Entidades de classe, sindicalistas e o prefeito de Itajaí a partir de janeiro de 2025, Robison Coelho (PL), são contra a federalização e chegaram a fazer manifestação nas ruas da cidade. O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí também entrou com ações judiciais para barrar a federalização, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar andamento à federalização.

24 cargos comissionados

Os advogados Ronaldo Camargo, do corpo jurídico da SPI, e Gaspar Laus, procurador-Geral de Itajaí, confirmaram que o convênio foi firmado na tarde sexta. “Estamos finalizando os ajustes do texto. Todos os funcionários efetivos permanecerão, e as áreas continuarão funcionando como sempre”, destacou Ronaldo.

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“São 72 cargos efetivos e creio que 24 cargos em comissão. Serão mantidos todos os cargos efetivos”, completou Gaspar. O advogado Ronaldo Camargo destacou que do total de 24 cargos comissionados do Porto, somente 21 estão nomeados. “Desses 21 nomeados, 16 são comissionados puros e o restante, cinco, é de efetivo ocupando cargo em comissão”, informou.

Ronaldo ainda frisa que desde a gestão do ex-superintendente Marcelo Salles até a atual, de Fábio da Veiga, dos 24 cargos comissionados disponíveis, somente 21 estavam sendo nomeados para trabalhar no porto.

O DIARINHO convidou João Paulo, novo superintendente do Porto de Itajaí, para uma entrevista ao vivo, mas ele alegou não ter autorização para falar sobre o processo de transição publicamente.




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