Recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede o afastamento imediato do diretor estadual de Vigilância Sanitária, Arion Bet Godoi, e da gerente de Saúde Ambiental do órgão, Ana Cristina Pinheiro do Prado. A medida vem após uma investigação constatar casos de assédio moral contra servidores e irregularidades nas condições de trabalho, que deixaram funcionários doentes e afetaram ações da vigilância sanitária.

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina foi notificada na quinta-feira ada. Além do afastamento do diretor e da gerente, o MPT pediu uma série de ações contra o assédio moral e adequações nas condições de trabalho. Entre elas estão a abertura de processo disciplinar contra o diretor e a gerente, a proibição de remanejar servidores sem anuência e adequações na equipe de Saúde do Trabalhador e no prédio da Vigilância Sanitária.

O MPT adianta que, se as medidas não forem adotadas, será ajuizada uma ação civil pública pelo cumprimento das obrigações e o pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos. O inquérito civil do MPT ouviu diversos servidores da Vigilância Sanitária e contou com o projeto Caminhos do Trabalho, da UFSC, para a análise técnica dos casos de assédio moral.

“Gestão pelo medo”

A investigação concluiu que, após a nomeação do atual diretor do órgão, aram a ocorrer diversos conflitos, dentre os quais o esvaziamento de funções, alterações nas lotações de servidores, desqualificação de funcionários por manifestações técnicas, deficiência da comunicação com as equipes, discriminação de servidores temporários, redução da autonomia das equipes e fluxos de trabalho inadequados.

Também consta pelo MPT que o assédio moral gerou um quadro de adoecimento ligado ao trabalho, com diversos servidores acometidos de transtornos mentais, licenças para tratamento de saúde, tratamentos psicológicos e uso de medicamentos psiquiátricos. Já o relatório da UFSC identificou “características de assédio moral organizacional, como estratégia de abuso de poder e de gestão pelo medo”.

O mesmo relatório aponta “atitudes abusivas” na gestão, que estariam evidenciadas na “deterioração proposital das condições de trabalho, isolamento e recusa de comunicação, desqualificação, constrangimento, humilhação e abuso do poder, promovendo uma gestão por estresse”.

Órgão com defasagem de pessoal e problemas estruturais

O inquérito comprovou que a gerência de Saúde do Trabalhador não conta com equipe mínima de profissionais, como previsto pelo Ministério da Saúde, além de condições precárias na estrutura do prédio da Vigilância Sanitária. Com isso, adequações físicas e nas equipes entraram na lista de recomendações.

A secretaria da Saúde alegou que não houve afastamento de nenhum servidor, porque “até o momento nenhuma irregularidade foi comprovada”. Sobre adequações na vigilância, a pasta vem fazendo mudanças desde 21 de janeiro, quando houve audiência com o MPT. “A grande maioria dos itens recomendados pelo MPT foi sanada ou está devidamente encaminhada para a resolução”, afirma. Quanto às melhorias no prédio, a secretaria diz que já foram feitas em 2024.

Recomendações do MPT

1. Afastamento imediato do Diretor da Vigilância Sanitária, Arion Bet Godoi
2. Afastamento imediato da gerente de Saúde Ambiental, Ana Cristina Pinheiro do Prado
3. Proibição de prática de assédio moral nas relações de trabalho
4. Abertura de procedimentos istrativos disciplinares contra o diretor e a gerente da Vigilância Sanitária
5. Proibição de alteração de lotações sem a anuência dos servidores
6. Retomada da lotação original de servidores remanejados sem expressa anuência (em cinco dias)
7. Preenchimento da equipe mínima da gerência de Saúde do Trabalhador (em 90 dias)
8. Apresentação de laudo de engenharia atestando os problemas estruturais no prédio da Vigilância Sanitária, com cronograma das reformas (em 30 dias)
9. Adequação das instalações do prédio da Vigilância Sanitária (em 120 dias)
10. Apresentação do alvará dos bombeiros do atual prédio da Vigilância Sanitária (em 30 dias)