O termo de referência que será base pra contratação do anteprojeto de engenharia do contorno rodoviário do Morro dos Cavalos, na BR 101, em Palhoça, começou a ser elaborado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. O documento é o primeiro o pra tirar do papel a proposta que visa solucionar um dos principais gargalos de trânsito na rodovia em Santa Catarina.

O documento estipula os critérios para o lançamento do edital de contratação do anteprojeto. O prazo para finalizar o documento é de 15 dias. O anteprojeto de engenharia também está em elaboração, com prazo para conclusão em até 120 dias. Após o término, ele será apresentado para análise do Ministério dos Transportes.

Segundo o governo do estado, será avaliada em conjunto a viabilização da obra. As opções são por meio de recursos federais, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uso de recursos do estado e da União ou no processo de renovação do contrato com a Arteris Litoral Sul, incluindo a obra entre as obrigações da concessão, com reflexo no preço do pedágio.

O projeto do contorno viário prevê a implantação de um binário de 5,2 quilômetros, com ponte sobre o rio Maciambú, viaduto sobre a BR 101 e reformulação da pista atual. O novo trecho está sendo planejado para ar velocidade de até 80 km/h, com foco na segurança e na fluidez do tráfego. O investimento estimado é de R$ 291,3 milhões.

Embora “mais barato” que o projeto de túneis proposto pelo governo federal, o contorno, se aprovado, não será uma construção rápida – a previsão é de dois anos de obras – e terá tramitação burocrática. Só o anteprojeto levará seis meses. Depois, será enviado pro licenciamento ambiental, que é complexo por envolver o parque estadual da Serra do Tabuleiro e a Terra Indígena Morro dos Cavalos.

Se o licenciamento não emperrar, a proposta pode avançar pra elaboração do projeto executivo, que antecede a licitação das obras e levará cerca de quatro meses pra conclusão. Considerando esses prazos, o edital da obra ficaria pra 2026. Pode haver atrasos com as indefinições sobre o financiamento e a resistência dos indígenas, que já se manifestaram contra o contorno e defendem a obra dos túneis.

Pro governador Jorginho Mello (PL), a ideia é “acelerar” o projeto. A obra vai remodelar o trecho da BR 101, desafogando o fluxo e tornando o tráfego mais seguro na região. A proposta é considerada mais viável e “muito mais barata” que os túneis, que tem orçamento original, já defasado, de R$ 1,2 bilhão.

A proposta foi apresentada na quarta ada pelo governador em audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, como alternativa à construção dos túneis.  O ministro pediu que o estado entregue o projeto técnico para a análise da equipe do ministério.