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Prédio da Embraed não pode ser licenciado, diz MP 6s6e

Promotor analisou parecer e, por enquanto, entende que obra não será erguida 486219

Empreendimento quer se instalar no começo da Estrada da Rainha (Foto: Arquivo João Batista)
Empreendimento quer se instalar no começo da Estrada da Rainha (Foto: Arquivo João Batista)

O promotor José de Jesus Wagner, da 5ª Promotoria de Justiça, acompanha o caso envolvendo o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LAI) do residencial Fontainebleau, da Embraed, que prevê 27 pavimentos na avenida Atlântica, no início da Estrada da Rainha, em Balneário Camboriú. A polêmica em torno da obra é que ela comprometeria a vista de um dos cartões-postais da cidade e, também, está próxima às margens do canal do Marambaia.

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No último dia 6 de maio, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico publicou parecer técnico inicial desfavorável à instalação do empreendimento. O documento apontou que ...

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No último dia 6 de maio, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico publicou parecer técnico inicial desfavorável à instalação do empreendimento. O documento apontou que, além de prejudicar a paisagem, o projeto se encontra em desacordo com a legislação vigente, por estar em área de preservação permanente (APP), a menos de 50 metros do canal do Marambaia.

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Na sexta ada, o subprocurador-geral de BC, Daniel Brose Herzmann, encaminhou ofício ao Ministério Público informando que, após fiscalização do departamento de Fiscalização de Atividades e Obras Urbanas, não foi constatada nenhuma atividade ou obra no terreno da construtora. O documento informou ainda que a secretaria de Meio Ambiente deu parecer desfavorável ao pedido de licença ambiental de instalação do edifício Fontainebleau.

Pelo levantamento assinado por Luana Mocelin de Camargo, especialista ambiental da Semam, a negativa se baseia no fato de o empreendimento tentar se instalar a menos de 50 metros da margem do leito regular do rio Marambaia, em área de preservação permanente.

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“Ante o exposto, conclui-se que os projetos arquitetônicos apresentados para construção de condomínio de uso misto, não são viáveis de implementação, em virtude da presença de Área de Preservação Permanente em parte do imóvel, e obrigação judicial de execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e recupera-ção da mata ciliar no local”, disse a especialista.

Diante das informações da prefeitura, o MP informou que, no momento, não tomará medidas judiciais. “Como o Ministério Público havia instaurado um procedimento para apurar possíveis irregularidades, o município informou sobre o indeferimento da LAI. Com essa decisão, por ora, não há mais razão para o MP fazer qualquer intervenção, uma vez que não haverá construção no local”, declarou o órgão através de uma nota.

O promotor reforçou que, até agora, não houve qualquer recomendação do MP pro município negar o pedido de licenciamento. A decisão foi da secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Mesmo com o parecer técnico desfavorável, o processo de licenciamento segue em análise pela istração municipal. A prefeitura de BC afirmou que o resultado final ainda está sendo avaliado pela procuradoria-geral do município. “Em razão do parecer técnico ambiental ter sido feito com base em decisão judicial acerca da ocupação das margens do rio Marambaia, a avaliação está a cargo da procuradoria”, informou a prefeitura.

O resultado final da análise deverá ser concluído até 28 de julho, prazo determinado pela Justiça ao conceder mandado de segurança que autorizou a emissão da Licença Ambiental Prévia. Paralelamente, o pedido de alvará de construção tramita na secretaria de Urbanismo e ainda não tem decisão final.

A Embraed informou, em nota, que mantém o compromisso com o desenvolvimento sustentável. “A incorporadora enfatiza que o empreendimento segue todos os preceitos legais e reforça, mais uma vez, seu histórico de contribuição ao desenvolvimento municipal, bem como de sua colaboração na construção de um ambiente próspero à comunidade”, finalizou.




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