O promotor José de Jesus Wagner, da 5ª Promotoria de Justiça, acompanha o caso envolvendo o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LAI) do residencial Fontainebleau, da Embraed, que prevê 27 pavimentos na avenida Atlântica, no início da Estrada da Rainha, em Balneário Camboriú. A polêmica em torno da obra é que ela comprometeria a vista de um dos cartões-postais da cidade e, também, está próxima às margens do canal do Marambaia.

No último dia 6 de maio, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico publicou parecer técnico inicial desfavorável à instalação do empreendimento. O documento apontou que, além de prejudicar a paisagem, o projeto se encontra em desacordo com a legislação vigente, por estar em área de preservação permanente (APP), a menos de 50 metros do canal do Marambaia.

Na sexta ada, o subprocurador-geral de BC, Daniel Brose Herzmann, encaminhou ofício ao Ministério Público informando que, após fiscalização do departamento de Fiscalização de Atividades e Obras Urbanas, não foi constatada nenhuma atividade ou obra no terreno da construtora. O documento informou ainda que a secretaria de Meio Ambiente deu parecer desfavorável ao pedido de licença ambiental de instalação do edifício Fontainebleau.

Pelo levantamento assinado por Luana Mocelin de Camargo, especialista ambiental da Semam, a negativa se baseia no fato de o empreendimento tentar se instalar a menos de 50 metros da margem do leito regular do rio Marambaia, em área de preservação permanente.

“Ante o exposto, conclui-se que os projetos arquitetônicos apresentados para construção de condomínio de uso misto, não são viáveis de implementação, em virtude da presença de Área de Preservação Permanente em parte do imóvel, e obrigação judicial de execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e recupera-ção da mata ciliar no local”, disse a especialista.

Diante das informações da prefeitura, o MP informou que, no momento, não tomará medidas judiciais. “Como o Ministério Público havia instaurado um procedimento para apurar possíveis irregularidades, o município informou sobre o indeferimento da LAI. Com essa decisão, por ora, não há mais razão para o MP fazer qualquer intervenção, uma vez que não haverá construção no local”, declarou o órgão através de uma nota.

O promotor reforçou que, até agora, não houve qualquer recomendação do MP pro município negar o pedido de licenciamento. A decisão foi da secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Mesmo com o parecer técnico desfavorável, o processo de licenciamento segue em análise pela istração municipal. A prefeitura de BC afirmou que o resultado final ainda está sendo avaliado pela procuradoria-geral do município. “Em razão do parecer técnico ambiental ter sido feito com base em decisão judicial acerca da ocupação das margens do rio Marambaia, a avaliação está a cargo da procuradoria”, informou a prefeitura.

O resultado final da análise deverá ser concluído até 28 de julho, prazo determinado pela Justiça ao conceder mandado de segurança que autorizou a emissão da Licença Ambiental Prévia. Paralelamente, o pedido de alvará de construção tramita na secretaria de Urbanismo e ainda não tem decisão final.

A Embraed informou, em nota, que mantém o compromisso com o desenvolvimento sustentável. “A incorporadora enfatiza que o empreendimento segue todos os preceitos legais e reforça, mais uma vez, seu histórico de contribuição ao desenvolvimento municipal, bem como de sua colaboração na construção de um ambiente próspero à comunidade”, finalizou.